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Informativo 6 - Página 0 - Ano 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 RE, DE 29-1-2014
(DO-RS DE 30-1-2014)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Fazenda dispõe sobre o procedimento de autorregularização
De acordo com esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP/98 a autorregularização, que consiste no saneamento de irregularidades fiscais, obedecerá aos termos e condições estabelecidos em comunicação expedida pela Receita Estadual, e será enviada via postal ao contribuinte com as indicações especificadas.





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