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Informativo 5 - Página 0 - Ano 2014

PORTARIA 176 MTE, DE 28-1-2014
(DO-U DE 30-1-2014)

COLÔNIAS DE PESCADORES – Registro no MTE

Alterada Portaria que suspendeu os processos de pedido de registro de Colônias de Pescadores
O ato em referência altera o parágrafo único do artigo 1º da