INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 RE, DE 24-1-2014
(DO-RS DE 27-1-201)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Receita Estadual altera normas relativas a isenção do IPVA para deficiente físico
Este ato indica os documentos necessários para o reconhecimento da isenção do IPVA para os portadores de deficiência física. Fica alterada a Instrução Normativa 45 DRP/98.