Informativo 5 - Página 0 - Ano 2014
CONVÊNIO ICMS 9, DE 27-1-2014
(DO-U DE 28-1-2014)
(DO-U DE 28-1-2014)
RECOPI NACIONAL – Alteração de Normas
Confaz altera regras do sistema de controle das operações com papel imune
Altera o Convênio ICMS 48/13, que instituiu o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional – RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.
Altera o Convênio ICMS 48/13, que instituiu o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional – RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.
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