Informativo 5 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 14.941, DE 27-1-2014
(DO-BA DE 28-1-2014)
(DO-BA DE 28-1-2014)
INCENTIVO FISCAL - Projeto Cultural
Governo aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2014
Este Decreto destina recursos no valor de R$15.000.000,00, a serem aplicados, a título de incentivo fiscal, na forma da Lei 7.015, de 9-12-96.
Este Decreto destina recursos no valor de R$15.000.000,00, a serem aplicados, a título de incentivo fiscal, na forma da Lei 7.015, de 9-12-96.
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