Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 5 SEFAZ, DE 10-1-2014
(DO-MA DE 16-1-2014)
(DO-MA DE 16-1-2014)
REGULAMENTO - Alteração
Sefaz revoga dispositivo relativo à substituição tributária
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, revoga o Anexo 4.18 do RICMS/03 que trata sobre substituição tributária nas operações com sorvetes e picolés.
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, revoga o Anexo 4.18 do RICMS/03 que trata sobre substituição tributária nas operações com sorvetes e picolés.
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