RESOLUÇÃO 48 SEAPEC, DE 20-1-2014 (DO-RJ DE 27-1-2014)
DEFESA SANITÁRIA – Vegetal
Rio de Janeiro disciplina a entrada, o comércio e o trânsito de espécies hospedeiras da Mosca Negra Este ato estabelece normas aplicáveis no controle da entrada, trânsito e comercialização de plantas, frutos, flores de corte e material de propagação, exceto sementes e material in vitro, das espécies hospedeiras da Mosca Negra dos Citros, em território fluminense.