Informativo 4 - Página 0 - Ano 2014
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 96 SEFAZ, DE 30-12-2013
(DO-MA DE 8-1-2014)
(DO-MA DE 8-1-2014)
REGULAMENTO - Alteração
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, implementa o disposto nos Protocolos ICMS
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, implementa o disposto nos Protocolos ICMS
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