Informativo 4 - Página 0 - Ano 2014
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 86 SEFAZ, DE 19-12-2013
(DO-MA DE 8-1-2014)
(DO-MA DE 8-1-2014)
REGULAMENTO - Alteração
Sefaz dispõe sobre a isenção nas operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, implementa o disposto nos Convênios ICMS
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, implementa o disposto nos Convênios ICMS
Área exclusiva do cliente 