Informativo 4 - Página 0 - Ano 2014
MEDIDA PROVISÓRIA 638, DE 17-1-2014
(DO-U DE 20-1-2014)
(DO-U DE 20-1-2014)
INOVAR – AUTO - Alteração das Normas
Normas relativas ao Inovar-Auto são alteradas
Este Ato promove as seguintes alterações na Lei 12.715, de 17-9-2012:
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