Informativo 4 - Página 0 - Ano 2014
LEI 5.236, DE 11-12-2013
(DO-DF DE 12-12-2013)
– c/ Republicação no DO-DF de 21-1-2014 –
PRO-DF II - Alteração
Republicado ato que altera normas do PRÓ-DF II
Este ato, alterou a Lei 3.196, de 29-9-2003, que instituiu o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II, foi republicado por conter incorreção em sua publicação no DO-DF de 12-12-2013.
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