Informativo 3 - Página 0 - Ano 2014
LEI COMPLEMENTAR 3, DE 16-1-2014
(DO-MANAUS DE 16-1-2014 - EDIÇÃO ESPECIAL)
(DO-MANAUS DE 16-1-2014 - EDIÇÃO ESPECIAL)
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - Instituição - Município de Manaus
Manaus institui o Código de Obras e Edificações
Este código define normas e procedimentos para a elaboração de projetos, licenciamento, execução, utilização e manutenção das obras e edificações.
Este código define normas e procedimentos para a elaboração de projetos, licenciamento, execução, utilização e manutenção das obras e edificações.
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