PORTARIA 958 ST, DE 16-1-2014 (DO-RJ DE 17-1-2014)
CAFÉ – Base de Cálculo
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26-1-2014.