Informativo 0 - Página 0 - Ano 2001
AJUSTE SINIEF 2 DE 2001
(DO-U DE 16-4-2001)
Altera a nota explicativa da Tabela B do Anexo “Código de Situação Tributária” do Convênio s/n, de 15-12-70, que institui o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 101ª reunião ordinária, realizada em Belém, PA, no dia 6 de abril de 2001, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte
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