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Informativo 3 - Página 0 - Ano 2014

CONVÊNIO ICMS 6, DE 15-1-2014
(DO-U DE 16-1-2014)

RECOPI NACIONAL – Alteração de Normas
 
Confaz altera regras do sistema de controle das operações com papel imune
Altera o Convênio ICMS 48/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional – RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.






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