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Informativo 4 - Página 0 - Ano 2014

DECRETO 14.291, DE 15-1-2014
(DO-BA DE 16-1-2014)

REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente

Governador dispõe sobre o expediente nas repartições públicas nas datas que especifica
As disposições não se aplicam às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.







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