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Informativo 3 - Página 0 - Ano 2014

PORTARIA 2 CAT, DE 14-1-2014
(DO-SP DE 15-1-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

CAT altera disposições relativas à substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Este Ato altera e acrescenta valores a serem utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as cervejas que especifica, com efeitos desde 1-1-2014.





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