Este Ato, altera o Decreto 5.265, de 31-7-2000 (Informativo 32/2000), que regulamenta o Programa Produzir, para acrescentar as indústrias especificadas dentre as empresas enquadradas com coeficiente de prioridade igual a 4 e entre os fatores para concessão de desconto de 50% do saldo devedor do financiamento.