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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2013

DECRETO 3.482-R, DE 27-12-2013
(DO-ES DE 30-12-2013)

REGULAMENTO - Alteração

Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS aplicáveis a partir de 1-1-2014
O ICMS devido pelo regime de substituição tributária será calculado tendo como base os preços previstos neste Decreto. Foi alterado o Anexo VI-A do Decreto 1.090-R, de 25-10-2002 – RICMS-ES.







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