Informativo 52 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 16.500-E, DE 19-12-2013
(DO-RR DE 20-12-2013)
(DO-RR DE 20-12-2013)
Retificado no DO-RR de 27-12-2013
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS
Estas modificações no Decreto 4.335-E, de 2-8-2001 - RICMS-RR, promovem ajustes, especialmente nas regras que dispõem sobre substituição tributária.
Estas modificações no Decreto 4.335-E, de 2-8-2001 - RICMS-RR, promovem ajustes, especialmente nas regras que dispõem sobre substituição tributária.
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