DECRETO 24.098, DE 20-12-2013 (DO-RN DE 21-12-2013)
PONTO FACULTATIVO - Expediente
Estado decreta ponto facultativo O ponto será facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, nos dias 23, 24 e 31-12-2013.