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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2013

ORDEM DE SERVIÇO 224 SUBSER, DE 19-12-2013
(DO-ES DE 20-12-2013)

PAUTA FISCAL – Produtos Especificados

Fazenda altera pauta de valores mínimos para cálculo do ICMS sobre diversos produtos
Este ato altera a Ordem de Serviço 148 Subser, de 22-5-2012, para divulgar os valores a serem utilizados para cálculo do ICMS incidente nas operações com produtos cerâmicos, mármores e granitos, com efeitos a partir de 1-1-2014.







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