INSTRUÇÃO NORMATIVA 110 RE, DE 18-12-2013
(DO-RS DE 20-12-2013)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Fazenda estabelece normas relativas à apuração do ICMS em relação ao estoque de mercadorias
A modificação da Instrução Normativa 45 DRP/98 dispõe sobre o inventário e da apuração do ICMS referente ao estoque de mercadorias de estabelecimento atacadista que deixar a condição de responsável pelo pagamento do imposto devido nas operações subsequentes.