Informativo 52 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 109 RE, DE 18-12-2013
(DO-RS DE 20-12-2013)
Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA-ICMS
De acordo com esta modificação da Instrução Normativa 45 DRP/98 foram acrescidos códigos de lançamento na GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS relativos a isenção, redução de base de cálculo e diferimento parcial do imposto nas operações especificadas, bem como acrescentado o valor da Unidade de Incentivo do Fundopem-RS (UIF-RS) para o mês de janeiro de 2014.
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