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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2013

PORTARIA 256 SF, DE 17-12-2013
(DO-PE DE 18-12-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Divulgado PMPF de combustíveis para cálculo da substituição tributária
Esta modificação no Anexo Único da Portaria 12 SF, de 5-2-2002, fixa os valores para cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária, com efeitos a partir de 1-16-2013
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