Informativo 51 - Página 0 - Ano 2013
COMUNICADO 22 CAT, DE 13-12- 2013
(DO-SP DE 14-12-2013)
(DO-SP DE 14-12-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Especificados
CAT dispõe sobre a inaplicabilidade do regime de substituição tributária em operações destinadas ao Estado do Maranhão
Em virtude da revogação dos Protocolos ICMS 93 e
Em virtude da revogação dos Protocolos ICMS 93 e
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