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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2013

CONVÊNIO ICMS 178, DE 6-12- 2013
(DO-U DE 12-12-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos







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