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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 SEF, DE 10-12-2013
(DO-AL DE 12-12-2013)

ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Regime Especial

Alteradas regras relativas ao credenciamento de estabelecimento atacadista
Foram alterados dispositivos da Instrução Normativa 42 SEF, de 4-12-2012, que disciplina o pedido de credenciamento no âmbito do





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