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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2013

PROTOCOLO 163 ICMS, DE 6-12-2013
(DO-U DE 11-12-2013)
(Retificação no DO-U de 17-3-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Gás Liquefeito de Gás Natural

Alterados procedimentos para as operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural







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