Informativo 50 - Página 0 - Ano 2013
PROTOCOLO ICMS 162 DE 6-12-2013
(DO-U DE 11-12-2013)
(Retificação no DO-U de 17-3-2014)
(Retificação no DO-U de 9-4-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Cimento
Alterado ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie
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