Informativo 50 - Página 0 - Ano 2013
PROTOCOLO ICMS 170, DE 6-12-2013
(DO-U DE 11-12-2013)
SUNSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de ConstruçãoMA e SP revogam o Protocolo ICMS 93/11 relativamente as operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
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