Informativo 50 - Página 0 - Ano 2013
PROTOCOLO ICMS 129, DE 6-12-2013
(DO-U DE 11-12-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Disco Fonográfico(DO-U DE 11-12-2013)
Alteradas disposições sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada
Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia,
do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia,
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