DECRETO 3.457, DE 10-12-2013
(DO-ES DE 11-12-2013)
REGULAMENTO - Alteração
Estado promove ajustes na relação de produtos da substituição tributária
A modificação do Anexo V do Decreto 1.090/2002 dispõe sobre os ajustes na relação de produtos de colchoaria sujeitos ao regime de substituição tributária.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; DECRETA: