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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2013

PORTARIA 77 SEMUT, DE 25-11-2013
(DO-NATAL DE 9-12-2013 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-NATAL DE 27-11-2013)

SIMPLES NACIONAL - Normas - Município de Natal

Disciplinadas normas relativas ao Simples Nacional
Esta Portaria estabelece os procedimentos de indeferimento de opção e de exclusão de ofício ao Simples Nacional, no âmbito da Secretaria Municipal de Tributação.





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