Informativo 0 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 56 MAPA, DE 6-12-2013
(DO-U DE 9-12-2013)
SIGVIG – Alteração das Normas(DO-U DE 9-12-2013)
Alterado o sistema de informações de trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, e o que consta do Processo no 21000.004751/2010-55,
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