COMUNICADO 21 CAT, DE 6-12-2013 (DO-SP DE 7-12-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Especificados
CAT dispõe sobre a inaplicabilidade da substituição tributária em operações destinadas ao Rio Grande do Norte
O regime de substituição tributária previsto para operações com açúcar, farinha de trigo, aguardente de cana, cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato