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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2013

LEI 15.165, DE 3-12-2013
(DO-PE DE 4-12-2013)

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE
CALÇADOS, BOLSAS, CINTOS E BOLAS ESPORTIVAS - Alteração das Normas


Alteradas regras relativas ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas
Esta modificação na Lei 13.179, de 29-12-2006