DECRETO 40.123, DE 28-11-2013 (DO-PE DE 29-11-2013)
PRODEPE - Agrupamentos Industriais Prioritários
Modificada relação dos produtos enquadrados por agrupamentos industriais prioritários Alteração no Decreto 22.217, de 25-4-2000, dá nova redação à relação dos produtos do setor de agroindústria.