Informativo 49 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 40.108, DE 27-11-2013
(DO-PE DE 28-11-2013)
(DO-PE DE 28-11-2013)
Retificado no DO-PE de 14-12-2013
PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA - Alteração das Normas
Estado altera regras relativas ao Programa de Estímulo à Atividade Portuária
Estas modificações no
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