INSTRUÇÃO NORMATIVA 41 SEFAZ, DE 13-11-2013 (DO-TO DE 18-11-2013)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados os valores de pneus para trator e máquina agrícola, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 18-11-2013