INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 SEFAZ, DE 12-11-2013 (DO-TO DE 18-11-2013)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados os valores de pneus para bicicleta, caminhonete, caminhões e ônibus, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 18-11-2013