Informativo 47 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 16.362-E, DE 14-11-2013
(DO-RR DE 14-11-2013)
(DO-RR DE 14-11-2013)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz diversas alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 4.335-E, de 2-8-2001 - RICMS-RR, dispõem, em especial, sobre a Escrituração Fiscal Digital, a substituição tributária, bem como ratifica os Convênios ICMS que especifica
Estas modificações no Decreto 4.335-E, de 2-8-2001 - RICMS-RR, dispõem, em especial, sobre a Escrituração Fiscal Digital, a substituição tributária, bem como ratifica os Convênios ICMS que especifica
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