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Informativo 47 - Página 0 - Ano 2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA 60 SAT, DE 14-11-2013
(DO-BA DE 15-11-2013)

BEBIDA - Pauta Fiscal

Fazenda esclarece sobre a pauta fiscal para operações com refrigerantes
Esta Instrução Normativa suspende, até 31-12-2013, os efeitos do item 5.2 da Instrução Normativa 4 SAT/2009