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Informativo 47 - Página 0 - Ano 2013

DECRETO 40.034, DE 13-11-2013
(DO-PE DE 14-11-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Especificados

Estado incorpora normas de substituição tributária aprovadas pelo Confaz
Foram introduzidas alterações no Decreto 33.629, de 7-7-2009