Informativo 46 - Página 0 - Ano 2013
RESOLUÇÃO 2 CRE, DE 9-10-2013
(DO-RO DE 7-11-2013)
(DO-RO DE 7-11-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Recolhimento
Alteradas regras para cobrança do ICMS-ST nas entradas interestaduais
Foram modificados dispositivos da Resolução 2 CRE/2002, que que dispõe sobre a cobrança do imposto devido pelas entradas no Estado, de mercadorias sujeitas à substituição tributária, não alcançadas por convênios ou protocolos.
Foram modificados dispositivos da Resolução 2 CRE/2002, que que dispõe sobre a cobrança do imposto devido pelas entradas no Estado, de mercadorias sujeitas à substituição tributária, não alcançadas por convênios ou protocolos.
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