Informativo 46 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 100 RE, DE 7-11-2013
(DO-RS DE 11-11-2013)
(DO-RS DE 11-11-2013)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Fazenda altera disposições para o cumprimento de obrigações em fornecimentos de energia elétrica
A modificação da Instrução Normativa 45 DRP/98 exclui exceção relativa as operações com energia elétrica destinada aos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo
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