Informativo 46 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 44.471, DE 8-11-2013
(DO-RJ DE 11-11-2013)
BASE DE CÁLCULO – Redução(DO-RJ DE 11-11-2013)
Alteradas as regras para concessão de benefícios fiscais para bens de capital
A modificação do Decreto 36.451, de 29-10-2004 (Informativo 45/2004), dispõe sobre o tratamento tributário
especial concedido as empresas industriais localizadas no Estado, nas operações com as mercadorias
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