Informativo 46 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 58 SAT, DE 7-11-2013
(DO-BA DE 8-11-2013)
Alterada a pauta fiscal de bebidas
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, fixa novos valores para refrigerantes, bem como inclui os energéticos que especifica, com efeitos a partir de 13-11-2013.
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