Informativo 45 - Página 0 - Ano 2013
LEI COMPLEMENTAR 495, DE 5-11-2013
(DO-RN DE 6-11-2013)
(DO-RN DE 6-11-2013)
MEIO AMBIENTE - Licenciamento
Estado dispõe sobre o processamento eletrônico de licenciamento ambiental
Estes procedimentos devem observados no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA)
Estes procedimentos devem observados no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA)
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