INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 CAT/SET, DE 4-11-2013 (DO-RN DE 5-11-2013)
CRÉDITO - Exportação
EFD: Fixada regra para escrituração destinada ao controle dos créditos decorrentes de exportação Os contribuintes deterntores dos referidos créditos deverão observar os procedimentos previstos nas Orientações Técnicas – EFD nº 008/2013 (OT–EFD–008/2013) e EFD nº 009/2013 (OT-EFD-009/2013)